TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta destes TERMOS no ato de seu cadastro no GREENPAY SERVIÇOS DIGITAIS LTDA (GREENPAY OFICIAL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 37.117.268/0001-18, situada na Av. Pres. Juscelino Kubitschek nº 1327, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP 04543-011, pois ao se cadastrar, você aceitará as nossas regras.

 

A adesão ao GREENPAY OFICIAL e seus benefícios são oferecidos com exclusividade do GREENPAY OFICIAL (veiculação e divulgação virtual), que reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos usuários, na forma descrita nos Termos de Uso.

 

      VISÃO GERAL

 

  1. Esse site e aplicativo é operado pelo GREENPAY OFICIAL. Em todo o site aplicativo, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem ao GREENPAY OFICIAL. O GREENPAY OFICIAL proporciona esse site e o aplicativo, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site e do aplicativo para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os Termos e Condições declarados aqui.

 

  1. Ao visitar nosso site e o aplicativo e utilizar nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os Termos e Condições, incluindo as políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de Condições se aplicam a todos os usuários do site e do aplicativo, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

 

  1. Obrigado pelo interesse em utilizar o GREENPAY OFICIAL, um Portal virtual (“Portal”) desenvolvido e mantido pelo GREENPAY OFICIAL. O GREENPAY OFICIAL desenvolveu e explora a tecnologia digital (“Plataforma”) inserida em seu domínio web – greenpayoficial.com – (“Site”), www.loja.greenpayofical.com e no aplicativo GREENPAY OFICIAL (“Aplicativo”), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

 

  1. O presente Termo de Condições e de Uso (“Termo” ou Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e o Aplicativo GREENPAY OFICIAL (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”) e da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

  1. Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este Contrato Virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

 

  1. Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os Termos e Condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o GREENPAY OFICIAL.

 

  1. Os usuários ao fazerem uso dos serviços do site e do aplicativo do GREENPAY OFICIAL também aceitam as formas de uso dos ativos digitais e o procedimento de uso.

 

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail atendimento@greenpayoficial.com. Será um prazer atendê-lo!

 

        SEÇÃO 1 – TERMOS DE USO DO GREENPAY OFICIAL

 

INTRODUÇÃO

 

  1. O Portal e APP GREENPAY OFICIAL disponibiliza uma Plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online (“Lojas Virtuais”) e lojas físicas (“Lojas Físicas”), que são chamadas, em conjunto, de Anunciantes.

 

  1. O GREENPAY OFICIAL não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os Anunciantes/ fornecedores.

 

  1. Ao efetuar uma compra de um Anunciante, através do Aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Anunciante, da qual o GREENPAY OFICIAL não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

 

  1. Os anúncios veiculados no Portal podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos produtos diretamente no site dos Anunciantes, pois alguns dos anúncios podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações.

 

  1. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes.

 

  1. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Portal diretamente no próprio site dos Anunciantes. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no Portal e no site dos Anunciantes, prevalecerão as informações do site do Anunciante.

 

SEÇÃO 2 – DOS BENEFICIOS E PROMOÇÕES

 

  1. Os benefícios do GREENPAY OFICIAL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

 

  1. O GREENPAY OFICIAL, poderá oferecer benefícios à Usuários que indicarem, através de link disponibilizado no Site e/ou Aplicativo, amigos para utilizarem o GREENPAY OFICIAL. Esses benefícios serão conferidos aos Usuários de acordo com o regulamento da promoção vigente, sendo o certo de que o principal requisito é a constatação de que os Novos Usuários foram cadastrados através da indicação do Usuário pelo envio do referido link.

 

  1. O regulamento da promoção poderá prever o envio de e-mails pelo GREENPAY OFICIAL às pessoas indicadas, contendo o nome do Usuário que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembrá-las a utilizarem e aproveitarem os serviços GREENPAY OFICIAL.

 

  1. O Usuário ao baixar o app do GREENPAY OFICIAL, além das promoções abaixo descritas, o mesmo poderá ter muitos benefícios e inúmeras vantagens, por exemplo, como ganhar descontos em suas compras, ganhar dinheiro indicando amigos e empreendedores para o site, além de inúmeros sorteios.

 

SEÇÃO 3 – DAS RESPONSABILIDADES E DEMAIS QUESTÕES

 

  1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

 

  1. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal.
  2. O GREENPAY OFICIAL se esforça para manter o Portal sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes.

 

  1. Por ser uma plataforma virtual de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Anunciantes. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

 

  1. É muito importante que você entenda que o GREENPAY OFICIAL não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais vocês efetuaram as compras:
  2. Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes;
  3. Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;
  4. Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Anunciantes e;
  5. Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.
  6. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
  7. Pela forma de pagamento, seja em moeda corrente, cartão ou ativos digitais.

 

SEÇÃO 4 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

 

  1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo GREENPAY OFICIAL. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos.

 

  1. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, o GREENPAY OFICIAL poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos Termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site do GREENPAY OFICIAL, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

 

  1. O GREENPAY OFICIAL poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Portal, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco de dados.

 

  1. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do GREENPAY OFICIAL), a aparência, a organização e a estrutura do GREENPAY OFICIAL são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros.

 

  1. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

 

  1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

 

SEÇÃO 5 – DAS PENALIDADES E SANÇÕES

 

  1. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o GREENPAY OFICIAL detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. Sendo permitido apenas um cadastro como empreendedor (CPF ou CNPJ) e outro como consumidor (CPF), para a mesma pessoa.

 

  1. O GREENPAY OFICIAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer momento e tomar as medidas legais cabíveis se:
    • o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso;
    • se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
    • se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica;
    • alguma atitude do Usuário, no ponto de vista do GREENPAY OFICIAL, causar, ou tiver o condão de algum dano a terceiros, ao próprio GREENPAY OFICIAL;
    • se o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa e;
    • praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

 

SEÇÃO 6 – DO FORO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

  1. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os Termos deste Contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

 

  1. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o Foro eleito é o da Comarca de Campinas/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Campinas/SP.

 

  1. As perguntas sobre os Termos de Uso devem ser enviadas para nós através do atendimento@greenpayoficial.com.

 

Agora que você já leu todos o nosso Termo de Uso, poderá indicar se está de acordo com todo ele realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário GREENPAY OFICIAL!

 

Seja Bem-vindo!

 

Última atualização 10 de novembro de 2020.